Por Março 18, 2014 0 Comentários Leia mais →

Uso do FGTS para reforma ou construção de imóvel


Reformas em casa podem ser feitas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança nas regras do fundo, em vigência desde o dia 1 de novembro de 2012, permite que beneficiários peçam crédito de até R$ 20.000 para construção ou reforma de uma residência urbana ou rural, além da instalação de hidrômetros ou sistemas de aquecimento solar.

Mas atenção, o dinheiro não será retirado da conta do trabalhador no fundo, é um empréstimo e deverá ser pago. O crédito, que poderá ser devolvido em até 10 anos, terá juros anuais de 8,5%, além da taxa de risco que pode chegar a 0,8% ao ano.

Para solicitar o crédito, o imóvel a ser reformado ao pode exceder o valor de mercado de R$ 500.000 e o trabalhador solicitante tem que ser beneficiário do FGTS por no mínimo três anos, não pode ter outros financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não pode ter outro imóvel no município onde reside ou trabalha. Além disso, deve estar empregado e ter um salário mensal de, no mínimo, 10% do valor solicitado como empréstimo. Para ter direito ao valor máximo, portanto, o trabalhador deve ter salário líquido de mais de R$ 2.000,00.



Como conseguir crédito do FGTS para reforma ou construção

Preenchendo os requisitos acima, o trabalhador deverá enviar uma proposta ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS. Nela, deve deixar claro que os valores do financiamento solicitado são compatíveis com sua renda e despesas mensais e que o imóvel está construído em zona regular. Além disso, deve apresentar comprovação da idoneidade dos responsáveis pela obra e a autorização do projeto feito pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do seu Estado. Em reformas cujo valor exceda R$ 10.000, deve ainda apresentar a comprovação que a mão de obra que executará a obra está regular. Essa comprovação pode ser conseguida junto à empresa que fará a reforma ou com o mestre de obras contratado.

A obra deve ser compatível com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades, no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP). As especificações técnicas de materiais e certificados para a solicitação do financiamento podem ser obtidas pelo site do Ministério das Cidades (http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/) ou do Inmetro (http://www.inmetro.gov.br/).

Apesar de todos os cuidados na elaboração da solicitação, tenha em mente que, pelas regras do FGTS, a aprovação do crédito dará prioridade a famílias que tenham renda mensal de até R$ 5.400, imóveis de até R$ 90.000 e para idosos, pessoas com deficiência e mulheres que sustentem a família sozinhas.

Baixe o Manual da Caixa

Para baixar o manual do FGTS no site da caixa, clique aqui.

Links úteis

Cartilha para reformas e construções do CREA – RJ
Site do CREA – SP
Site do CREA – RS
Site do CREA – MG

publicado em: Dicas

Publicar um comentário